Fazer a reforma que a Segurança Social precisa

O primeiro-ministro foi ao Parlamento justificar a reforma da Segurança Social defendida pelo Governo e desmentir que as pensões possam vir a baixar, advogando ao invés o seu crescimento de forma sustentável.
O segredo, segundo José Sócrates, está na nova fórmula preconizada onde a sustentabilidade assume um papel determinante.
Para José Sócrates a proposta do PSD não só não é responsável como enferma de um mal maior: não defende e muito menos aponta para o modelo social que o país precisa.

Esta foi a segunda vez que a questão da reforma da Segurança Social foi levada a um debate mensal na Assembleia da República sempre pela iniciativa do Governo.

O factor da sustentabilidade da Segurança Social foi um dos aspectos recorrentes e o mais em foco durante toda a intervenção de José Sócrates.
Para o primeiro-ministro, a proposta do Executivo é a única que liga a esperança média de vida ao valor das futuras pensões através da aplicação de uma fórmula de cálculo que resulta do rácio entre a actual esperança média de vida em 2006 e aquela que se tiver verificado no ano anterior ao requerimento da pensão, a aplicar às pensões requeridas a partir do início de 2008.

Contudo, e como sublinhou, nada do que o Governo trouxe agora a este debate assume um carácter de novidade. De facto, como recordou o primeiro-ministro, já no passado dia 27 de Abril o Governo anunciou as linhas mestras da reforma que hoje está a defender, tendo apenas introduzido, como referiu, pequenas alterações em consequência das negociações em sede de concertação social.
O Governo pretende agora apresentar já no próximo mês de Outubro a sua proposta de lei sobre a matéria, prevendo a sua aprovação até ao final do presente ano.

Para José Sócrates, este timing é absolutamente possível, recordou, porque o Governo e os parceiros sociais anunciaram já o seu acordo sobre a reforma da Segurança Social, documento que estará concluído a 10 de Outubro.
A introdução do factor da sustentabilidade constitui uma das medidas mais emblemáticas mas também “a única capaz de viabilizar e sustentar uma das reformas mais importantes e decisivas para o futuro do país”, disse o primeiro-ministro na sua intervenção no Parlamento.
Mas a flexibilidade do Governo, em matéria da reforma da Segurança Social, não se ficou por aqui, uma vez que, também em concertação com os parceiros sociais, resolveu introduzir na sua proposta medidas tendentes a aumentar a bonificação mensal a dar aos trabalhadores que optem por permanecer no mercado de trabalho após completarem 40 anos de descontos, medida que o Executivo acha justa e exequível.
Assim, os trabalhadores que por sua livre vontade decidirem permanecer no activo após terem feito 40 anos de descontos para a Segurança Social, e que tenham menos de 65 anos de idade, serão objecto de uma bonificação mensal de 0,65 por cento, contra os 0,44 por cento preconizados anteriormente pelo Governo.