domingo, setembro 24, 2006

Interrupção Voluntária da Gravidez

"No futuro, as mulheres europeias, independentemente do seu país de origem, deverão poder realizar a interrupção voluntária da gravidez em condições de higiene e de saúde sem terem de passar fronteiras, serem julgadas em tribunal ou até correrem graves riscos, inclusive de morte". Foi este o desejo expresso pela Deputada Edite Estrela, numa entrevista a uma rádio francesa, a propósito da possível realização de um Referendo em Portugal sobre a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), já em Janeiro de 2007.

Durante a entrevista, a eurodeputada socialista sublinhou que o julgamento de mulheres pelo crime de prática de aborto "é o resultado de uma lei injusta" e que o Partido Socialista "assumiu o compromisso eleitoral de realizar um novo referendo sobre esta matéria", estando "extremamente empenhado em garantir a aprovação pelos portugueses da alteração da lei".

Edite Estrela mencionou igualmente a actual situação das leis sobre a IVG na UE: "na Irlanda e em Malta, a IVG é totalmente ilegal e, em Chipre, Portugal, Polónia e Espanha, as leis são muito restritivas, embora em Espanha o quadro legal se tenha revelado suficiente, e em Portugal não". A deputada lembrou que "em muitos países da União, o aborto ainda é o principal método usado como forma de controlo de natalidade", até porque o uso de contraceptivos muitas vezes "é limitado" em virtude da falta de acesso e também do seu custo excessivo. "Cerca de 800 dos 900 mil abortos ilegais feitos na Europa todos os anos são realizados em países da Europa Oriental", adiantou.

Assim sendo, para Edite Estrela, no sentido "da salvaguarda da saúde reprodutiva e dos direitos das mulheres", a interrupção voluntária da gravidez "deve ser legal, segura e universalmente acessível", pelo que os governos dos Estados-Membros e dos países candidatos à adesão "devem também abster-se, em quaisquer circunstâncias, de agir judicialmente contra mulheres que tenham feito abortos ilegais".

domingo, setembro 17, 2006

Não há privatização da Segurança Social!

O PS não pactuará com propostas para a reforma da Segurança Social que passem pela privatização do sistema. Esta foi a garantia deixada pelo nosso líder, José Sócrates, no dia 9, no Porto, na abertura do Fórum das Novas Fronteiras, onde também destacou a evolução positiva de vários indicadores económicos, o regresso de um clima de confiança, a derrota do pessimismo e reiterou o rumo traçado há ano e meio para a modernização do país, no âmbito da agenda reformista que o Governo tem vindo a prosseguir.